Quais são as funções típicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil Contemporâneo ?
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- Função típica: administrar a coisa pública (república)
- Funções atípicas: legislar e julgar.
Poder Legislativo
- Funções típicas: legislar e fiscalizar
- Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar
Poder Judiciário
- Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.
- Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.
Atualmente fala-se no Brasil a respeitos da existência de um quarto poder, exercido pelo Ministério Público, o qual é o responsável pela defesa dos direitos fundamentais e a fiscalizar os Poderes Públicos, garantindo assim, a eficiência do sistema de freios e contrapesos. Cumpre ressaltar, contudo, que há divergência de opiniões a respeito da existência deste quarto poder.
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Apesar do poder ser uno e indivisível, ele possui algumas segmentações que são feitas para a melhor administração de um país na contemporaneidade. Assim, temos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
No Brasil, eles são harmônicos e indissociáveis, conforme a Constituição, e deve-se zelar por sua independência.
As funções típicas são aquelas que são “primordiais”, embora os poderes possam assumir funções atípicas também. Para o executivo, a função típica é administrar; para o legislativo, legislar criando leis; e, para o judiciário, julgar demandas.
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