Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a ideia. De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas. As taxas... poderão ter base de cálculo própria de impostos. não poderão ter base de cálculo própria de contribuições especiais. poderão ter base de cálculo própria de contribuições de melhoria. não poderão ter base de cálculo própria de impostos. não poderão ter base de cálculo própria de contribuições de melhoria.

Answer 1

A resposta correta é:

não poderão ter base de cálculo própria de impostos.