1. Um dos principais encontros da história para a discussão do meio ambiente foi a ECO 92, também chamada de Rio-92. Um dos documentos resultantes deste encontro foi:
a) A Agenda 21, que trata sobre ações para implementar um desenvolvimento sustentável, atendendo aos padrões de consumo da sociedade, por meio de tecnologias que reduzam os impactos ambientais.
b) A publicação dos PCN, Planos Curriculares Nacionais, subsidiando a elaboração, dentre outros temas, de questões ambientais no projeto educativo.
Respostas
Resposta: a) A Agenda 21, que trata sobre ações para implementar um desenvolvimento sustentável, atendendo aos padrões de consumo da sociedade, por meio de tecnologias que reduzam os impactos ambientais.
Explicação:
Como produto dessa Conferência, foram assinados 05 documentos, quais sejam:
1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Trata-
-se de uma carta contendo 27 princípios que visam estabelecer um novo
estilo de vida, um novo tipo de presença do homem na Terra, por meio
da proteção dos recursos naturais, da busca do desenvolvimento sustentável
e de melhores condições de vida para todos os povos.
2. Agenda 21 - A Agenda 21 é um abrangente plano de ação para ser implementado
pelos governos, agências de desenvolvimento, organizações das
Nações Unidas e grupos setoriais independentes em cada área em que a
atividade humana afeta o meio ambiente. As quatro seções se subdividem
em capítulos temáticos que contêm um conjunto de áreas e programas.
Tais seções abrangem os seguintes temas:
■■ dimensões econômicas e sociais: trata das relações entre meio ambiente
e pobreza, saúde, comércio, dívida externa, consumo e população;
■■ conservação e administração de recursos: trata das maneiras de gerenciar
recursos físicos para garantir o desenvolvimento sustentável;
■■ fortalecimento dos grupos sociais: trata das formas de apoio a grupos
sociais organizados e minoritários que colaboram para a sustentabilidade;
■■ meios de implementação: trata dos financiamentos e papel das atividades
governamentais.
3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas - Os países participantes
da CNUMAD adotaram essa declaração de princípios visando
a um consenso global sobre o manejo, conservação e desenvolvimento
sustentável de todos os tipos de florestas. Apesar de controvertido, esse
foi o primeiro tratado a abordar a questão florestal de maneira universal.
4. Convenção da Biodiversidade - A Convenção da Biodiversidade foi assinada
no Rio de Janeiro, em 1992, por 156 Estados e uma organização de
integração econômica regional. Os objetivos da convenção estão expressos
em seu artigo de número 1:
Os objetivos dessa Convenção, a serem observados de acordo com as
disposições aqui expressas, são a conservação da biodiversidade, o uso
sustentável de seus componentes e a divisão equitativa e justa dos benefícios
gerados com a utilização de recursos genéticos, através do acesso
apropriado a referidos recursos, e através da transferência apropriada
das tecnologias relevantes, levando-se em consideração todos os direitos
sobre tais recursos e sobre as tecnologias, e através de financiamento
adequado (MMA – Ministério do Meio Ambiente).
5. Convenção sobre Mudança do Clima - Foi assinada em 1992, no Rio de
Janeiro, por 154 Estados e uma organização de integração econômica
regional. Seus objetivos são:
■■ estabilizar a concentração de gases efeito estufa na atmosfera num nível
que possa evitar uma interferência perigosa com o sistema climático;
■■ assegurar que a produção alimentar não seja ameaçada;
■■ possibilitar que o desenvolvimento econômico se dê de forma sustentável