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6
Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a
outra pessoa a praticar atos em seu nome. Outorga é um termo muito
utilizado nos meios forenses porque, para um advogado, por exemplo,
tomar qualquer atitude em nome de outra pessoa, é necessário que este
passe para ele uma procuração dando a outorga para ele agir em seu nome.
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2
ato ou efeito de outorgar; outorgamento.
declaração por meio de escritura pública.
declaração por meio de escritura pública.
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