Question

João Caio, eleitor brasileiro, escrever à mão uma reclamação contra um deputado que não estava em cumprimento adequado de seu dever funcional. Pediu para protocolar essa reclamação em uma comissão da Câmara dos Deputados, que veemente se recusou a receber o documento.

O ato de negativa da comissão está correto?

Answer 1

É COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES DO CONGRESSO RECEBRR PETICOES E RECLAMAÇÕES DE QUALQUER TIPO.

Answer 2

RESPOSTA CORRETA (A) Não, porque é competência das comissões do Congresso receber petições e reclamações de qualquer tipo.