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DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO MAGISTÉRIO
Art. 5º O Magistério Público Municipal de Osasco reger-se-á pelos seguintes princípios, diretrizes e valores, de acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil e de acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei Complementar e da legislação dos sistemas de ensino
IX - garantia de padrão de boa qualidade social;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Art. 5º O Magistério Público Municipal de Osasco reger-se-á pelos seguintes princípios, diretrizes e valores, de acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil e de acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei Complementar e da legislação dos sistemas de ensino
IX - garantia de padrão de boa qualidade social;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
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