Busquem a constituição federal brasileira e nela pesquisem o uso social da terra.O que isso significa?
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Essa pergunta provavelmente está te levando a pesquisar como é permitido o uso da terra por meio da sociedade, o dever do proprietario de terras, e se caso ele não as cumpra o estado pode retirar o direito de propriedade dele.
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Art. 12. À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social e seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição Federal e caracterizado nesta Lei. ... O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social.
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