Question

O Princípio da Proteção está subdividido em: aplicação de normas mais favoráveis, condições mais benéficas e in dubio pro misero. Assinale a alternativa referente ao Princípio da Proteção. Duvidas (c e d)AO Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito civil, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o administrador.BO Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito do trabalho, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: a empresa. CO Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito público, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador.DO Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito do trabalho, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador.EO Princípio da Proteção é o que refere a necessidade de proteção tanto ao empregado quanto ao empregador, uma vez que este também pode ser vulnerável, principalmente quando se trata de um microempreendedor.

Answer 1

Apesar de sua dúvida estar entre as assertivas C e D, vou abordar cada uma delas para eventual aluno que fique em dúvida em relação às outras.

A) O Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito civil, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o administrador.   Incorreta. O critério fundamental que orienta o Direito Civil é a igualdade entre as partes.

B) O Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito do trabalho, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: a empresa.    Incorreta. O amparo preferencial é ao trabalhador.

C) O Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito público, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador.   Incorreta. O amparo ao trabalhador não é critério fundamental que orienta o direito público, mas especificamente o Direito do Trabalho. 

D) O Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito do trabalho, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador.   Correta.

E) O Princípio da Proteção é o que refere a necessidade de proteção tanto ao empregado quanto ao empregador, uma vez que este também pode ser vulnerável, principalmente quando se trata de um microempreendedor.  Incorreta. O Princípio da Proteção abrange apenas o trabalhador, presumidamente parte hipossuficiente da relação jurídica e processual.


Resposta: alternativa D.

Answer 2

Resposta:

(D) O Princípio da Proteção se refere ao critério fundamental que orienta o direito do trabalho, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador.

Explicação:

Página 34.