Question

Audiência Pública discute e cobra reestruturação da Fundac O reordenamento de funções e organização da estrutura da Fundação de Apoio à Criança e Adolescente (Fundac) foram os pontos principais em discussão durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Reunindo representantes do Governo do Estado, Ministério Público e servidores, o encontro proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou o encaminhamento de projeto por parte do Executivo tratando sobre a questão. Com o objetivo de discutir o sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte, a audiência debateu a priorização das políticas públicas para os adolescentes e a necessidade de integração entre as secretarias de diversas áreas que devem ter atuação conjunta para o processo de ressocialização de jovens. A instituição está sob intervenção e, em linhas gerais, foram identificadas melhorias nos serviços da Fundac. [...] A discussão teve a participação dos servidores, que cobraram a implantação do plano de carreira para os profissionais e também o ordenamento das funções dentro da estrutura da Fundac. [...]” Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2016.


De acordo com o texto e com base no conhecimento adquirido na disciplina, assinale as assertivas corretas:

I. As audiências públicas restringem sua participação a membros do poder público e candidatos a mandatos eleitorais.

II. As audiências públicas tratam de assuntos de interesse público relevante.

III. Apenas as leis referentes ao orçamento podem ser submetidas a audiência pública.

IV. É proibida a participação de servidores públicos nas audiências, a fim de evitar confronto de interesses.



É correto apenas o que se diz em:


A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
II e IV.
D
I e II.
E
II.

Answer 1

Resposta Correta: E - II

As audiências públicas podem acontecer em lugares outros que não a própria casa na qual funciona o órgão, até para promover o acesso de mais pessoas. Entidades que se relacionem ao tema podem se manifestar nessas audiências, que podem tratar de temas diversos de relevância. Pagina 251