• Matéria: Direito
  • Autor: liviacarvalho8
  • Perguntado 8 anos atrás

O Direito Tributário tem como objeto de estudo a arrecadação de tributos impostos pelo Estado, sendo esta atitude estatal presente em nossas atividades cotidianas. Quando pagamos o IPTU e o IPVA, estamos contribuindo para a receita pública. Com base neste contexto, analise as afirmativas abaixo. I. A receita tributária é arrecadada com a finalidade de aplicar o valor arrecadado em prol da sociedade, como criação e manutenção do serviço de saúde, educação, erradicação da pobreza e outros dispositivos constantes na Constituição Federal. II. As regras tributárias são coativas e devem ser arrecadadas pelo Poder Legislativo. III. O Direito Tributário é um ramo do Direito Privado, sendo que rege as atividades das pessoas físicas entre si. IV. O Direito Tributário estabelece as normas coercitivas nas quais os contribuintes devem contribuir de acordo com a incidência obrigatória do tributo aplicada pela legislação.

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respondido por: rosanadiogo
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respondido por: Esfera
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Alternativa Correta I e IV

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