Question

a política nacional de recursos hídricos prevê o que

Answer 1

 A politica tem cooobjetivo asegurar o consumo de uma agua de boa qualidade a nossa e a  futuras gerações.
Existe  no Art. 5º DA LEI, os instrumentos de gestão de recursos hídricos:  
I – os Planos de Recursos Hídricos;  
II – o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;  
III – a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;  
IV – a cobrança pelo uso de recursos hídricos;  
V – o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.