Question

Reflita sobre a seguinte afirmativa: “Todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto”. Agora, leia as afirmações e assinale a alternativa CORRETA:I. Todo tributo é um imposto, pois não há outra espécie tributária.II. Todo imposto é um tributo, pois os impostos são uma das espécies tributárias.III. Os tributos podem ser impostos ou taxas.IV. A contribuição de melhoria não é uma das espécies tributárias.

Answer 1

A Constituição Federal no artigo 145 estabelece que:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Assim, são espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Com esta informação em mente, a alternativa I está  errada porque há outras espécies tributárias além dos impostos.

A alternativa II está correta, pois todo imposto é um tributo. Imposto é uma espécie de tributo.

A alternativa III está incompleta porque são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria e não apenas os impostos e taxas.

A alternativa IV está incorreta. O artigo 145, III da Constituição Federal estabelece que a contribuição de melhoria é uma espécie tributária.