Question

São exemplos de normas tipicamente inerentes ao direito processual, exceto:Escolha uma:a. A norma que estabelece que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.b. A norma que prevê que quem participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.c. A norma que estabelece a responsabilidade objetiva por dano ambiental. Corretod. A regra que estabelece a inversão do ônus da prova em processos envolvendo o consumidor.e. A regra constitucional em que aos litigantes são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer 1

a. A norma que estabelece que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.  Incorreta. Se a argumentação é sobre "decisão", então se versa sobre processo.

b. A norma que prevê que quem participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.   Incorreta. A própria assertiva fala de "quem participa do processo".

c. A norma que estabelece a responsabilidade objetiva por dano ambiental.  Correta. A alternativa afirma qual a teoria utilizada para regrar a responsabilidade civil por dano ambiental, assunto de direito material.

d. A regra que estabelece a inversão do ônus da prova em processos envolvendo o consumidor.   Incorreta. Ônus da prova é matéria processual.

e. A regra constitucional em que aos litigantes são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.    Incorreta. Ampla defesa e contraditório são princípios processuais.


Resposta: alternativa C.

Answer 2

Resposta correta

A norma que estabelece a responsabilidade objetiva por dano ambiental.

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