• Matéria: Direito
  • Autor: Cklen
  • Perguntado 8 anos atrás

Questão 4/5 - Processo Legislativo
“Notícia do dia 23/11/2016

Audiência Pública discute e cobra reestruturação da Fundac




O reordenamento de funções e organização da estrutura da Fundação de Apoio à Criança e Adolescente (Fundac) foram os pontos principais em discussão durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Reunindo representantes do Governo do Estado, Ministério Público e servidores, o encontro proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou o encaminhamento de projeto por parte do Executivo tratando sobre a questão.

Com o objetivo de discutir o sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte, a audiência debateu a priorização das políticas públicas para os adolescentes e a necessidade de integração entre as secretarias de diversas áreas que devem ter atuação conjunta para o processo de ressocialização de jovens. A instituição está sob intervenção e, em linhas gerais, foram identificadas melhorias nos serviços da Fundac.

[...]

A discussão teve a participação dos servidores, que cobraram a implantação do plano de carreira para os profissionais e também o ordenamento das funções dentro da estrutura da Fundac. [...]”

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2016.


De acordo com o texto e com base no conhecimento adquirido na disciplina, assinale as assertivas corretas:

I. As audiências públicas restringem sua participação a membros do poder público e candidatos a mandatos eleitorais.

II. As audiências públicas tratam de assuntos de interesse público relevante.

III. Apenas as leis referentes ao orçamento podem ser submetidas a audiência pública.

IV. É proibida a participação de servidores públicos nas audiências, a fim de evitar confronto de interesses.



É correto apenas o que se diz em:

A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
II e IV.
D
I e II.
E
II.

Respostas

respondido por: JheffHosa
6
A resposta correta é a alternativa:
"E" - As audiências públicas tratam de assuntos de interesse público relevante.

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