Exercer a profissão sem a devida documentação ou licença, ou contribuir para o exercício ilegal da profissão ou praticar ato que a lei define como crime ou contravenção, são, entre outras, atitudes passíveis de penalidades. A imposição das penalidades obedecerá as normas estabelecidas pelo : Escolha uma: a. Ministério do Trabalho. b. Ministério da Justiça. c. Conselho Administrativo. d. Secretaria da Saúde. e. Conselho Federal.
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Conselho Federal, fiz e está correto
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Resposta Certa: Conselho Federal.
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