Question

“A tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo tem início com o impulso inicial” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012). Qual é esse impulso inicial?

A

O requerimento do presidente da casa legislativa ou seu representante.
B

A verbalização da vontade de pelo menos um terço dos membros da casa legislativa.
C

O requerimento do presidente da república.
D

A verbalização da vontade de pelo menos metade dos membros da casa legislativa.
E

A apresentação de um projeto de lei.

Answer 1

Letra E
A apresentação de um projeto de lei.