Question

Art. 205 da CF/1988: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Qual é a principal lei que normatiza a educação nacional brasileira atualmente?

Answer 1

A Lei de Diretrizes e Base da educação(LDB)

Answer 2

Resposta:

A Lei de Diretrizes e Base da educação

Explicação:.