Question

Conceito de Legislação?

Answer 1

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, ou seja, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Cada lei destaca que os legisladores de uma determinada nação ditem, salvo algumas exceções, sendo as únicas autoridades competentes para realizar e que devem ser respeitadas e cumpridas por todos os cidadãos para contribuir com o bem da comunidade, no entanto, no caso disso não ser cumprido como se deve, cada indivíduo será responsável pela sanção correspondente. Por exemplo, se deixar o carro estacionado em local proibido e for surpreendido por uma autoridade será multado por um preço previamente estabelecido por lei.

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Answer 2

Um conjunto de leis, emendas constitucionais,decretos, que definem como será o regimento do país em relação a grupos, movimentos, instituições etc.