Question

A disciplina jurídica que cuida precipuamente da relação entre Fisco e contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria pertence ao ramo do Direito Financeiro

Answer 1

O Direito Tributário é a disciplina jurídica pertence ao ramo do Direito Financeiro que cuida precipuamente da relação entre Fisco e contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização de tributos. 

Os princípios gerais de Direito Tributário encontram-se na Constituição Federal de 1988 a partir do artigo 145. O Código Tributário Nacional (lei nº 5.172, DE 25/10/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.