Question

como e organizado e estruturado o sistema de ensino brasileiro

Answer 1

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.

De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior.

Answer 2

O sistema de ensino brasileiro é definido e regularizado pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) possuindo órgãos específicos a nível federal, estadual e municipal.

Assim, a Educação Escolar é dividida em educação infantil, educação fundamental, ensino médio e ensino superior, cujas instituições podem ser públicas ou privadas e incluírem distintas modalidades, como por exemplo educação de jovens e adultos (EJA), educação profissional ou técnica, educação especial e educação a distância (EAD).

Organização e estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro?

A LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é a lei que, baseada na Constituição Federal, define e regulariza o sistema educacional brasileiro.

Esse sistema é responsabilidade de diferentes órgãos a nível federal, estadual e municipal, são eles:

• Nível federal: Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE).

• Nível estadual: Secretaria Estadual de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.

• Nível municipal: Secretaria Municipal de Educação (SME) e Conselho Municipal de Educação (CME).

Sob essa perspectiva, a Educação Escolar brasileira é formada pela educação infantil, educação fundamental, ensino médio e ensino superior.

Nesse sentido, esses diferentes níveis podem se apresentar em diferentes modalidades como por exemplo educação de jovens e adultos (EJA), educação profissional ou técnica, educação especial e educação a distância (EAD).

Por fim, cabe destacar que as instituições de ensino podem ser públicas (administradas pelo poder público) ou privadas (administradas por pessoas jurídicas).

Aprenda mais sobre o sistema de ensino brasileiro:

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