Question

Para a improbidade administrativa imprescindível que o sujeito ativo tenha agido com culpa ou dolo. Como as penalidades são severas e a Lei busca assegurar a probidade, moralidade, honestidade dentro da Administração Pública, necessário a demonstração de um mínimo de má-fé, através da culpa ou do dolo.



Sobre o elemento subjetivo da improbidade, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Para os atos de improbidade de enriquecimento ilícito são admitidas as figuras culposas e dolosas.
b. Para os atos de improbidade de atentado aos princípios da Administração pública são admitidas as figuras culposas e dolosas.
c. Para os atos de improbidade de dano ao erário são admitidas as figuras culposas e dolosas.
d. Para os atos de improbidade de enriquecimento ilícito somente é admitida a figura culposa.
e. Para os atos de improbidade de dano ao erário somente é admitida a figura dolosa.

Answer 1

a.Para os atos de improbidade de enriquecimento ilícito são admitidas as figuras culposas e dolosas.