A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, analisando o caso Maria da Penha, fez recomendações ao Brasil para que outros casos, como esse, não mais se repetissem no País. Assinale a alternativa que contenha apenas proposições corretas em relação a essas recomendações. I– Capacitação e sensibilização dos funcionários judiciais e policiais especializados para que compreendam a importância de não tolerar a violência doméstica; II– A expansão do número de delegacias especiais de atendimento à mulher; III- Inclusão da temática da compreensão do respeito à mulher e de seus direitos reconhecidos na Convenção de Belém do Pará nas escolas; IV– A tolerância à violência doméstica contra as mulheres nas práticas judiciais; V– A tolerância estatal com a violência doméstica contra a mulher. Escolha uma: a. II, IV e V b. I, III e IV c. I, II e III d. II, III e V e. III, IV e V
Respostas
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13
Resposta:
ALTERNATIVA 'C', I, II, III
Explicação:
AVALIADO PELO AVA
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21
c. I, II e III.
A análise do caso Maria da Penha pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA resultou em algumas recomendações ao Brasil para que casos assim não se repetissem.
Algumas proposições feitas dizem respeito à capacitação e à sensibilização dos funcionários judiciais e policiais que se especializam na compreensão da importância de não ter tolerância à violência doméstica. Também ocorreu a proposta de expansão do número de delegacias especiais de atendimento à mulher.
Bons estudos!
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