Question

Quais as principais medidas da constituição de 1891?

Answer 1

Durante o Governo Provisório, um congresso constituinte trabahou na elaboração da primeira Constituição Republicana. Esta nova constituição, estabelecia a tripartição dos poderes - O Executivo, exercido pelo presidente da república, eleito pelo voto direto para um mandato de 4 anos; O Legislativo, que passava a ser exercido pelo Congresso Nacional, era formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os deputados federais, representantes do povo, eram eleitos diretamente para um mandato de três anos. O Judiciário, tinha como órgão principal o Supremo Tribunal Federal, incluindo também outros tribunais e juizes federais.
Ficavam, portanto, instituídas eleições diretas em todos os níveis e o voto universal, masculino e a descoberto (isto é, não secreto) para maiores de 21 anos. Não tinham direito a voto as mulheres, os soldados e cabos das Forças Armadas e dos corpos policiais, os analfabetos, os mendigos e os religiosos do clero regular.
Outro fator importante, é que a partir desta constituição as antigas províncias se transfomaram em unidades federativas, adquirindo assim maior autonomia política, econômica e administrativa. A constituição assegurava, ainda, a liberdade religiosa, bem como os direitos e garantias individuais, abolindo a pena de morte. Contudo, nos casos de instabilidade política e social que comprometessem a ordem interna, os direitos expressos na Lei Máxima da nova República poderiam ser suspensos com a decretação do estado de sítio - artifício político bastante conhecido na República Velha.

Por João Pedro S. Frari 

Answer 2

Os senadores deixaram de ter cargos vitalícios, as províncias passaram a ser denominadas estados, a desmembração da igreja católica, sistema de governo presidencialista, a reforma do código pena, o poder legislativo - constituído pelo congresso nacional...