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A Constituição de 1988 representou um importante marco democrático no Direito do
Trabalho Brasileiro. Hoje, quando se completam 20 anos da sua promulgação, é possível
avaliar muito do impacto das mudanças trazidas pela nova ordem constitucional.
Este texto pretende fazê-lo e, para isso, parte de uma reflexão sobre o nascimento do
Direito do Trabalho no Brasil, pois a forma de surgimento e implantação desse ramo jurídico
e o seu contexto político são elementos de fundamental importância na compreensão não só
do alcance e impacto da Constituição de 1988, mas também para dimensionar os impasses que
hoje enfrentamos na normatização das relações entre capital e trabalho.
Abordamos ainda o momento da promulgação da carta de 1988 e os principais avanços
democráticos que trouxe para o sistema justrabalhista, após o que passamos para as reflexões
dos temas atuais do Direito do Trabalho, passados 20 anos sob o manto de um regime
democrático.
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18
A constituição de 88 dá a noção de que o Estado agora será democrático e a população terá direitos, deveres, podendo ter liberdade de expressão. Para o Estado brasileiro, significou a emancipação de um regime autoritário, tentando trazer representatividade para a cultura e pessoas da época.
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