Julgue as assertivas abaixo sobre a Lei n. 9605/98 como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A pena de prestação de serviços à comunidade para as pessoas jurídicas compreende a atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
( ) A pena de recolhimento domiciliar da pessoa física baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
( ) A pena de suspensão de atividades da pessoa jurídica será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente.
( ) As penas de interdição de direito da pessoa jurídica são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo:
Escolha uma:
a. V – F – F – V
b. V – V – V –V
c. V – F – V - F
d. F – V – F – V
e. F – V – V – F
Ajuda por favor ?
Respostas
respondido por:
10
e) F – V – V – F
Letra E
Letra E
karemmello1:
e) F – V – V – F certo
Perguntas similares
6 anos atrás
6 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás
9 anos atrás