• Matéria: História
  • Autor: caroldestord
  • Perguntado 8 anos atrás

o que assegura o estatuto do idoso?

Respostas

respondido por: marialuisatp
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é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país.


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