Question

Veja os artigos seguintes, da CLT: "Art. 10 Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados." "Art. 448 A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados." Analisando-os conjuntamente, é possível afirmar que:  I – É permitida a troca do proprietário da empresa em caso de alienação, mesmo sendo ele pessoa jurídica.  II – É permitida a alteração do quadro societário da empresa somente em virtude de alienação.  III – É permitida a dispensa dos funcionários em razão de nova estrutura física da empresa.  IV – É permitida a dispensa compulsória dos funcionários da empresa, desde que se garantam os direitos adquiridos.  V – É permitida a alteração na estrutura jurídica da empresa que ingressou em grupo empresarial, desde que mantenha os contratos de seus empregados.   Está correto o que se afirma em:

Answer 1

- É permitida a troca do proprietário da empresa em caso de alienação, mesmo sendo ele pessoa jurídica.


- É permitida a alteração na estrutura jurídica da empresa que ingressou em grupo empresarial, desde que mantenha os contratos de seus empregados.