Question

A competência tributária que se refere à instituição de empréstimos compulsórios e contribuições sociais e que recebe atribuição normativa constitucional para tal fim, denomina-se: a) ( ) Competência Privativa; b) ( ) Competência Especial; c) ( ) Competência Comum; d) ( ) Competência Residual; e) ( ) n. d. a.

Answer 1

b- Competência Especial