Question

os romanos viam na pena um caráter retributivo, e por isso ela podia ser considerada exemplar e preventiva. mas é fato que a pena foi evoluindo até que os atos delitivos foram listados, ou melhor, cominados legalmente. no direito penal brasileiro, o princípio da legalidade está previsto no artigo 1º, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal.? alguém sabe? por favor ;)

Answer 1

A evolução do Direito Romano resultou na criação e na disposição das espécies de delitos em lei