Question

Tício foi preso temporariamente em 20 de dezembro de 2016 por ter praticado, em tese, o crime tipificado no art. 157 do Código Penal (roubo). A Lei nº 7.960/89 determina que a prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. No dia 07 de janeiro de 2017 a família de Tício procurou um advogado para tentar a sua liberdade. Com base na situação hipotética acima, o remédio constitucional a ser utilizado pelo advogado para tentar a liberdade de Tício será: Escolha uma: a. Ação Popular. b. Mandado de Injunção. c. Habeas Corpus. d. Habeas data. e. Mandado de Segurança.

Answer 1

A resposta correta é Habeas Corpus