Question

os instrumentos legais podem ser definidos como os documentos que estabelecem as normas legais que devem ser cumpridas e obedecidas por um determinado público. no caso de normas educacionais, devem ser cumpridas por todos os órgãos e instituições educacionais sob a qual legisla. há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. são eles:

Answer 1

Constituição Federal de 1988 e a LDB lei 9394/1996