Question

O que é código de lei e para que ele serve?

Answer 1

O código de leis é criado pelo poder Legislativo, onde predominam vereadores, deputados, e esse códigos tem como principal característica estabelecer uma administração da sociedade, pois com esse códigos, as pessoas passam a ter maiores direitos.
Espero ter ajudado <3

Answer 2

código de lei é o numero da lei. por exemplo:
código comercial lei n 556.25.6.1850
se caso voce souber o numero da lei fica melhor para acha-la