• Matéria: Direito
  • Autor: williammarckson
  • Perguntado 8 anos atrás
< >

O Código Tributário Nacional também expressa o princípio da legalidade em seu artigo 97. Conforme o dispositivo, da mesma forma que só é possível criar ou majorar tributos por meio de lei, também só é possível diminuir ou isentar tributos, perdoar débitos, descrever infrações e cominar sanções, criar obrigações acessórias etc., por meio de lei. Analise as assertivas e verifique quais são os itens que somente a Lei pode estabelecer:

Respostas

respondido por: natalyms2
3
Todas as respostas estão corretas.
Perguntas similares
História
6 anos atrás
Explique as principais fases em que pode ser dividida a Primeira Guerra Mundial.
Matemática
6 anos atrás
Quanto é 1/3 de 210,00
Filosofia
6 anos atrás
6) De acordo com Karl Marx, fetichismo consiste: a) no dominio de uma classe social sobre outra. b) na projeção de supostas características e propriedades a um objeto que aparentemente conferem a ele vida própria. c) na negação do caráter instrumental dos objetos para a vida social. d) na preocupação que a sociedade tem de vincular-se com o poder. ​
Matemática
9 anos atrás
quanto vale seno de 75
Geografia
9 anos atrás
o q é agroindústrias
Português
9 anos atrás
Na frase abaixo o correto é SE TORNEM troféus ou TORNEM- SE troféus ? Que todas as cicatrizes que nos marcam, sejam físicas ou emocionais, SE TORNEM ou TORNEM-SE troféus de beleza, porque o Hoje deve ser mais forte que o Ontem.
Matemática
9 anos atrás
se uma mercadoria sofreu um aumento de 10% e passou a custar R$550;00,então o preço dessa mercadoria ,antes do aumento era de ?
Matemática
9 anos atrás
sistema de equação de 2º grau {x+y=40 {x²-y²=800
Biologia
9 anos atrás
como os fungos fazem a digestao