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Uma guerra preventiva ou ataque preventivo é uma ação armada empreendida com o objetivo (ou a pretexto) evitar que a outra parte ataque, embora não haja evidência de que o ataque seja iminente ou que esteja sendo planejado.
A guerra preventiva distingue-se da guerra preemptiva.[1] Neste último caso, trata-se de atacar primeiro, diante da evidência de um ataque iminente.[2]
Argumentos favoráveis à legitimidade da guerra preventiva como forma de autodefesa são geralmente objeto de intensa controvérsia, e seus críticos consideram que, de fato, a guerra preventiva seja uma estratégia para evitar alterações no equilíbrio de poder que possam favorecer o adversário.[2]
De acordo com o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, o direito de legítima defesa se exerce no caso de ataque armado.[3] O primeiro teórico da guerra preventiva foi Carl Schmitt, jurista e filósofo alemão, que explicou a invasão da Polônia (1939) na chave da guerra preventiva. Quando Hitler invadiu a Polônia, o notável jurista justificou a legalidade da guerra preventiva com base nas exigências da segurança nacional alemã, à qual era necessário um Grossraum, uma espaço de influência capaz de proteger o Reich das "hordas bolcheviques", que pressionavam as fronteiras orientais. Posteriormente a teoria da guerra preventiva foi em grande parte retomada por Leo Strauss, discípulo e colaborador de Schmitt.
Mais recentemente, a doutrina do presidente dos Estados Unidos George W. Bush sobre ataques preventivos referia-se à ameaça potencial representada pelos países integrantes do chamado Eixo do Mal, formado por "estados delinquentes" - supostamente detentores de armas de destruição em massa. Esse discurso foi usado para justificar a guerra preventiva contra o Iraque, embora a UNMOVIC, em colaboração com a AIEA, tivesse realizado inspeções no Iraque até pouco antes da invasão do país pelos EUA, em março de 2003 - sem que tivessem sido encontradas armas de destruição em massa. [4]
Muitos Estados não apoiam o uso do argumento de guerra preventiva, considerando que esse conceito poderia ser aplicado arbitrariamente a qualquer ameaça real ou imaginária. Existe um consenso internacional quase generalizado em relação ao fato de a guerra preventiva "ir muito além do aceitável no direito internacional".[5] [6] No quadro atual, a guerra preventiva, se realizada sem a prévia anuência das Nações Unidas, é ilegal.[7] Entretanto Robert Delahunty e John Yoo, integrantes da administração George W. Bush, ao defenderem a doutrina Bush, afirmam que tal padrão de legalidade não é realista.[8]