Question

Fontes do direito do trabalho

Answer 1

São fontes formais diretas do direito do trabalho a constituição, as leis em geral (incuindo decretas, portarias, regulamentos, instruções, etc.) Os costumes, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos de empresa e os contratos de trabalho. A lei é fonte formal por excelência.