Question

quais são os direitos que asseguram a cidadania

Answer 1

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição;

• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos;

• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos