Question

O Direito possui diversas espécies de regras, motivo pelo qual podemos dizer que há uma hierarquia das leis. Sobre este assunto e as previsões constitucionais, é possível dizer:1 Normas constitucionais federais podem ser alteradas pela maioria simples dos votos dos vereadores.2 A norma mais importante e forte é a própria Constituição Federal, sendo seguida por emendas constitucionais (porque alteram a própria Constituição), leis complementares, ordinárias, etc.3 Qualquer regra da Constituição Federal pode ser alterada.4 Leis complementares cuidam de assuntos gerais do país e exigem maioria simples - metade mais um dos presentes à sessão de votação.5 Medida Provisória não tem força de lei e são emanadas do Presidente da República ou pelos Governadores. Para ser válida, exige-se a presença de relevância e urgência.

Answer 1

1 Normas constitucionais federais podem ser alteradas pela maioria simples dos votos dos vereadores.