Question

alguém sabe me dizer o que é estabilidade provisória

Answer 1

Estabilidade provisória é o período em que o trabalhador não pode ser dispensado. Exemplo clássico é a gestante, fulcro no artigo 391-A, da CLT¹.


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1   "Art. 391-A.  A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)"