1- O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se:Escolher uma resposta.a.Cerrado.b.Público.c.Militar.d.Privado.e.Particular.2- Analise os itens a seguir:I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso.III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges.IV. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.No regime de comunhão parcial de bens constituem bens comuns dos cônjuges:Escolher uma resposta.a. I, II e III.b. I, II e IV.c. II e III.d. II, III e IV.e. I e II.3- Dá-se a sucessão legítima na transmissão da herança aos herdeiros indicados na lei, segundo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, a saber: 1º) descendentes; 2º) ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa que:Escolher uma resposta.a. O cônjuge terá direito à herança se não houver ascendentes, descendentes e colaterais.b. Os pais do falecido possuem preferência à herança em relação aos netos do mesmo.c. Os netos do falecido possuem preferência à herança em relação aos avós do mesmo.d. O cônjuge só terá direito à meação dos bens deixados pelo falecido.e. O cônjuge só terá direitos hereditários após constatada a ausência de pelo menos um primo do falecido.4- João e Aparecida são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. O patrimônio do casal é composto por uma chácara que João já possuía antes do casamento, uma casa que Aparecida recebeu de herança pelo falecimento do pai e um carro que ambos compraram na constância do casamento. Em caso de separação ou divórcio desse casal, Aparecida terá direito:Escolher uma resposta.a. Somente à metade do apartamento.b. À casa e à metade do carro.c. À casa e ao carro e à metade da chácara.d. À metade de todos os bens.e. À metade da casa e do carro.5- A separação do casal Marcos e Lídia foi homologada pelo juiz após petição apresentada em juízo pelo advogado do casal e aceita por ambos. Nesse caso, é possível afirmar que:Escolher uma resposta.a. Houve separação judicial consensual.b. A homologação pelo juiz foi ato desnecessário.c. Não houve separação amigável.d. Houve separação judicial litigiosa.e. A homologação pelo juiz foi ato ilegal.6- Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Portanto, a transmissão da herança dá-se com a abertura da sucessão que, por sua vez, verifica-se no momento do falecimento do autor da herança (de cujus). É o chamado princípio da saisine. De acordo com esse raciocínio, pode-se afirmar que a herança é transmitida:Escolher uma resposta.a. Ao espólio pelo de cujus.b. Ao de cujus pelo espólio.c. Ao espólio pelos herdeiros.d. Aos herdeiros pelo espólio.e. Aos herdeiros pelo de cujus.
Respostas
Padrão de resposta esperado
Não é possível a inscrição dos amigos no fundo de pensão da PREVI. A PREVI trata-se de uma instituição fechada, também denominada Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:
I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e
II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores. Ora, para que todos participassem de uma instituição fechada, teria de ser uma instituída pelo representante classista, no caso em tela, o Sindicato dos Bancários, o que não existe até o momento. Assim, embora a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL possua uma Instituição Fechada, ou seja, o Fundo de Pensão de Funcionários da Caixa Econômica Federal, FUNCEF, apenas Joaquim Borba Gato poderia participar do mesmo; da SANTANDERPREVI, apenas José da Lua; da FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO, apenas Benedito Terra e da FUNDAÇÃO BRADESCO, apenas Marisol das Dores. Os demais amigos estariam impedidos de participar em qualquer um destes fundos de pensão por se tratarem de Instituições Fechadas.
2 - Concomitantemente, permanecendo o interesse dos amigos, devem, preliminarmente, ter em mente o tipo de cobertura que desejam contratar, ou seja, cobertura por morte, invalidez ou sobrevivência, para identificar qual o tipo de plano/benefício que melhor se adequa aos propósitos deles. Em seguida, procurar uma Instituição Aberta, optando por um plano de previdência, devendo escolher um dentre as modalidades: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), Plano Com Remuneração Garantida e Performance (PRGP), Plano Com Atualização Garantida Performance (PAGP), Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA) e Plano De Renda Imediata (PRI). Os mais conhecidos são: PGBL ou VGBL, sendo este mais conhecido como seguro de pessoa.