Question

principais pontos da constituição de 1988

Answer 1

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram: 

+ Direito de voto para os analfabetos; 
+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; 
+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; 
+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); 
+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos; 
+ Direito a greve; 
+ Liberdade sindical; 
+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; 
+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). 
+ Licença paternidade de 5 dias; 
+ Abono de férias; 
+ Décimo terceiro salário para os aposentados; 
+ Seguro desemprego; 
+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário. 

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. Desde a promulgação, em 1988, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.