Question

o que diz o art.4° do ECA?comente

Answer 1

Não há possibilidade de copiar o art. 4º do ECA, porém ele assegura os direitos da criança e do adolescente quanto aos deveres que a família, sociedade e e o poder público, quanto à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar comunitária.