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A Constituição do Brasil
é o conjunto de normas e princípios fundamentais que determina toda a formação,
estrutura e a regulamentação do Estado Brasileiro, define direitos e garantias
fundamentais de proteção do cidadão. Entre vários outros critérios.
Server como norma fundamental de validade de todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Todas as normas no Brasil devem guardar relação de conformidade com a Constituição
Federal, sob pena de padecer do vicio de inconstitucionalidade e
consequentemente ser extraída do ordenamento.
Não dá para definir Constituição Federal em poucas linhas, daria praticamente uns 10 ou mais livros de 1000 paginas, mas sendo bem simplista é praticamente isso ai.
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