Question

eia o texto abaixo.
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003): Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).
Este texto pertence:


a: ao código penal italiano.
b: a constituição portuguesa.
c: ao código penal brasileiro.
d: a constituição brasileira.
e: ao código penal norte-americano.

Answer 1

C: ao código penal brasileiro

Answer 2

Acredito que pertença ao próprio Código Penal brasileiro, citado na CF, artigo 2 inciso 3.