Question

Tício e Mévio, já qualificados, foram presos em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, pois na data de 28.03.2014 estavam trazendo consigo 100 gramas de cocaína, para vender a alguns usuários. Por sua vez, ambos os acusados confessaram o crime, inclusive os depoimentos das testemunhas ratificaram a autoria. Com base nesses dados, o respectivo membro do parquet ofereceu a respectiva denúncia, tendo o juiz notificado os defensores dos indiciados a apresentarem, no prazo legal, a defesa prévia, tendo o Juiz recebido a peça inicial acusatória. Houve algum tipo de nulidade no recebimento da denúncia? Justifique.

Answer 1

Sim. O recebimento da denúncia foi anterior à defesa prévia, cuja finalidade é justamente a rejeição da mesma.