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Não, pois ainda se vivia em um período de monarquia, onde os direitos eram controlados pela família real. Cenário que desfavorecia o Estado Democrático de Direito, pois uma única pessoa controlando todo o país, com título de rei, não se trata de uma democracia e sim uma monarquia. A libertação nacional só veio a ocorrer, de maneira plena, após a constituição de 1988, anterior a isto, existiam governos autoritários ou que eram pautados em parcerias financeiras, política do café com leite, ou de despotismo, os órgãos públicos entre 1889 e 1988.
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