Question

Aponte a alternativa incorreta:

Escolha uma:
a. As fontes do Direito Tributário são materiais e formais
b. As leis delegadas são elaboradas pelo Presidente da Republica sob delegação do Senado Federal
c. Tratados e Convenções Internacionais incluem-se como fontes formais do Direito Tributário
d. A Constituição Federal enumera as matérias que devem ser reguladas por lei complementar

Answer 1

Resposta incorreta B.