O Brasil e o percurso legal das Políticas Educacionais trazem o período da Quarta República, de 1946 a 1964, sendo este marcado por uma Constituição de cunho liberal e democrática. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo e considere o que é determinado nesta Constituição em relação à educação. I - O direito a aposentadorias compulsórias. II - A repressão e restrição dos direitos do cidadão. III - A motivação política e na consolidação aos caminhos para o capital multinacional. IV - A obrigatoriedade do ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. A educação é um direito de todos.
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Alguém sabe ?
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