• Matéria: Direito
  • Autor: soarespereirabaandre
  • Perguntado 8 anos atrás
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A proteção do programa de computador possui um limite temporal de cinquenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da obra. Assim como as obras literárias, a proteção do software independe de registro. Todavia, o registro do programa, o qual é realizado perante o INPI, traz alguns benefícios.

Respostas

respondido por: maylanealves18
27
Resposta CORRETA: Presunção de autoria 
Rafaelhfs: Correto
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