. Cabe à direção municipal do SUS colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham efeitos sobre a saúde humana
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sim mais lembrando tem q ter o apoio do município
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1
No estado de São Paulo sim, já que a lei complementar 791/95 regulamenta esta ação.
E a lei 8080 do conselho nacional de saude também.
E a lei 8080 do conselho nacional de saude também.
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