Question

há vantagens derivadas de beneficios tributarios quanto à produção e venda de veiculos adaptados e indicar quais seriam essas vantagens e o embasamento legal segundo a legislação brasileira.

Answer 1

Bom dia!

Sim!

Dentre as vantagens derivadas de benefícios tributários quanto à produção e venda de veículos adaptados estão a isenção de IPI - imposto sobre produtos industrializados - (garantido pela lei 8.989), ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (garantido pelo Convênio n° 03, do ICMS de 19 de janeiro de 2007. Além disso também ficam isentos dos seguintes impostos:

IOF (imposto sobre operações financeiras): garantida pela lei do IPI.
IPVA (/imposto sobre a propriedade de veículos automotores: garantido pela Lei do Distrito Federal de n° 3.757, de 2006, pela portaria MS-SEDH n° 02, de 2003, pela lei 8.989, de 95 e pela lei 10.690, de 2003.

Abraços!